Prof. Robson Guedes

Aos que não sabem o que são, ou aos que pouco sabem, as agências reguladoras são órgãos da administração indireta, que servem para regular e fiscalizar determinados setores que prestam serviços públicos.

Atualmente as agências são:

        I - a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
        II - a Agência Nacional do Petróleo – ANP;
        III - a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;
        IV - a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
        V - a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
        VI - a Agência Nacional de Águas – ANA;
        VII - a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ;
        VIII - a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;
        IX - a Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
         X – a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Pois bem, essas agências teoricamente foram criadas para proteger os interesses da população e garantir a preservação de seus direitos. No entanto o que se vê na prática é que as agências reguladoras vêm trabalhando como verdadeiros sindicatos ou associações das grandes empresas do setor.
Principalmente nos últimos tempos, é comum perceber que notícias sobre determinadas ações dessas agências estão visando o bem das empresas sem se preocupar com o interesse público.
Casos recentes que podem ser citados a esse respeito:
A ANATEL permite que você consumidor, compre um determinado serviço de assinatura de internet, mas que receba outro, muito menor. Por exemplo: Você compra um pacote de 10mb, mas a empresa somente é obrigada a te fornecer 40% do que você contratou, ou seja 4mb.
Ainda sobre a ANATEL, mais recentemente ela está permitindo que as empresas de TV por assinatura alterem seus contratos como bem entenderem. A empresa SKY por exemplo vendeu milhares de aparelhos sob o slogan Sky Livre, que prometia ao consumidor que após a compra do aparelho, este teria a sua disposição os canais abertos sem qualquer custo adicional. No entanto a Sky agora vem bloqueando os sinais desses aparelhos e obrigando que os clientes entrem em contato para então descobrir que terão de pagar uma taxa de manutenção de R$49,90 ou o sinal não será desbloqueado.
A ANP a pouco tempo autorizou um aumento nos combustíveis alegando que os custos seriam devido a safra ruim da cana, que por sua vez produz o etanol. No entanto esse argumento também foi usado para o aumento da gasolina, que segundo a agência tem um percentual de 27% de etanol na sua mistura.
Posso estar enganado, mas alguém quer etanol misturado na sua gasolina? Não seria essa uma boa oportunidade para retirar essa adulteração e fornecer uma gasolina pura e de qualidade?
A questão da mistura de etanol na gasolina, me remete a uma outra questão; o lançamento dos carros flex em 2003, foi comemorado por todos como sendo uma coisa revolucionária e que iria dar ao cliente a opção de decidir com qual combustível seu veículo iria funcionar. No entanto, na prática, os carros flex foram na verdade uma forma de permitir a adulteração da gasolina com o etanol.
Percebam que com uma frota de carros flex o governo pode agora autorizar uma adulteração cada vez maior da gasolina, já que os carros não sofrerão danos.
Continuando os absurdos das agências, vamos agora comentar sobre a ANEEL, que permitiu a criação das tais bandeiras tarifárias, que tem como único objetivo gerar mais lucros às empresas do setor, já que temos um período de seca bem maior que um período de chuva. Na verdade, as empresas, assim como quaisquer empresas de outros setores, deveriam arcar com os riscos, e não repassar os prejuízos, já previstos, aos consumidores.
A estiagem das chuvas é um fator periódico, e, portanto, todos sabem que ocorrerá sempre, períodos de chuva e períodos de seca, sendo previsível a aceitação de lucros e prejuízos.
Quem acompanha os telejornais, deve ter visto outro exemplo de favorecimento de empresas, quando divulgado que a ANAC permitiu e até mesmo incentivou a cobrança pelo transporte de bagagens nos aviões. A agencia, se defendeu dizendo que isso geraria uma baixa nos valores de passagens aéreas para passageiros que levarem pouca bagagem. Pois bem, na verdade o que foi proposto inicialmente por uma das maiores empresas aéreas, é que o passageiro pague R$ 50,00 por cada bagagem, para viagens nacionais e, pasmem, U$ 150,00 para viagens internacionais. Perceba que nas viagens internacionais o valor é em Dollar, e não em Reais.
A justiça atualmente entrou com liminar proibindo a cobrança, mas a ANAC entrou com recurso para derrubar a liminar.
Não deveria ser o contrário? A ANAC para preservar o direito do passageiro, não deveria ser favorável à redução de tarifas?
Um último comentário que pode ser questionado é quanto a ANA – Agencia Nacional das Águas. Já perceberam que na sua conta de água é cobrada uma tarifa fixa de uso mínimo?
Esse valor não deveria ser cobrado somente se eu não usar o mínimo estabelecido? Por que pagamos sempre o valor mínimo fixo somado ao valor do seu consumo real?
A ANA como responsável pelo setor deveria interceder em favor do consumidor, mas novamente é uma agência em favor apenas das empresas.
Por esses, e logicamente por diversos outros motivos é que devemos questionar; para que servem a agências reguladoras?
Se a resposta for, para protegem os interesses das empresas e garantir a prosperidade das mesmas, então são verdadeiros sindicatos dos empresários, e, portanto, deveriam ser custeadas por empresas exclusivamente.

Caso o único serviço em favor do consumidor seja o PROCON, quem já precisou desse serviço sabe que a reação deste perante uma denúncia, não é tão rigorosa quanto se espera.